Gabinete de Defesa do Consumidor Câmara Municipal de Gondomar

Durante o seu discurso, o governante notou que o turismo continua a alcançar "resultados históricos" no país, dando nota de que o primeiro semestre de 2023 foi "o melhor semestre de sempre da história do turismo", crescendo quer em dormidas quer nas receitas turísticas. O PCP já anunciou que vai apresentar no parlamento uma iniciativa para limitar o aumento das rendas a 0,43%, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter estimado subidas de 6,94%. A solução, para a IL, passa por tornar o mercado do arrendamento "mais atrativo", prometendo propostas nesse sentido em sede de Orçamento do Estado para 2024, e continuar a apoiar socialmente quem necessita, ao invés de aplicar limites de aumentos "a todas as rendas". «A elação que podemos tirar de que há mais gente em situação de dificuldade retiramos dos números do aumento gritante que temos no gabinete de apoio ao sobre-endividado. Temos duplicado o número de processos comparativamente com os anos anteriores e aí percebemos que as famílias portuguesas estão em dificuldade e não conseguem cumprir com os seus pagamentos», explicou.

A inflação elevada e a subida das taxas pelos bancos centrais vão continuar a pesar sobre a economia mundial, adverte a OCDE nas previsões publicadas esta terça-feira, 19 de setembro, que melhoram as perspetivas de crescimento mundial para 2023, mas baixam as de 2024. Embora a porta à pausa da subida de juros esteja aberta, as futuras decisões do Conselho do BCE vão assegurar que "as taxas de juro diretoras sejam fixadas em níveis suficientemente restritivos, durante o tempo que for necessário", continuando a seguir uma abordagem dependente dos dados macroeconómicos. Para já, "o Conselho do BCE considera que as taxas de juro diretoras atingiram os níveis que – se forem mantidos durante um período suficientemente longo – darão um contributo substancial para o retorno atempado da inflação ao objetivo", refere a publicação.

São 68 línguas com 364 variantes, isso significa que todos os dias do ano podemos falar do México de uma forma diferente. Assim, poderíamos entender o que são os têxteis e a diversidade de têxteis que há nas culturas do México. Além disso, cada comunidade tem diferentes formas de usá-los, diferentes formas de fazê-los, que têm a ver com rituais, com cerimónias, às vezes com o estado civil, às vezes só para vender às pessoas que não são da comunidade. Mas é uma forma de mostrar a cultura que tem persistido por tantos anos, por mais de 500 anos.

Entre outras atribuições, cabe-lhe dinamizar o Sistema de Defesa do Consumidor a nível nacional e assegurar a atuação coordenada das atividades relacionadas com a defesa do consumidor que sejam desenvolvidas pelas entidades públicas e privadas abrangidas nesse sistema. Direitos como "qualidade de bens e serviços", "proteção da saúde e da segurança física" ou direito "à prevenção e reparação de danos" são alguns daqueles que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa. O livro de reclamações é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público, incluindo serviços e organismos da administração pública.

A defesa do consumidor fala em momentos de grande aflição para as famílias portuguesas, com o anúncio de uma previsão no aumento das rendas a rondar os sete por cento. Ouvida pela Antena 1, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Associação de Defesa do Consumidor, Natália Nunes, receia mesmo que o direito à habitação fique em causa. Tanto o setor imobiliário como os consumidores esperam que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa seja uma oportunidade para que o programa Mais Habitação seja reavaliado e melhorado. (Deco proteste Ofertas) espera que o veto de Marcelo ao pacote Mais Habitação sirva para reavaliar as medidas e deseja mais ajuda para quem já tem créditos. A seguir, é preciso avaliar as políticas de pagamento do crédito, porque delas depende a negociação do tomador de crédito. Ao considerarmos que o crédito agrícola garante a alavancagem de muitos negócios, não podemos esquecer dos cuidados decorrentes dessas transações financeiras, visto que o exame minucioso da origem do crédito é outro pré-requisito a ser cumprido nas etapas de acesso ao crédito.

A diretoria de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde não recebeu, em 2023, nenhuma proposta de aumento salarial enviada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Teresina que contemple os servidores do Laboratório Raul Bacellar. O coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, explicou ao g1 que a paralisação é uma resposta à falta de cumprimento de uma série de demandas, incluindo melhorias salariais para os servidores que ganham menos de um salário mínimo. Servidores municipais de Teresina de diversas categorias estão em paralisação nesta quarta-feira (6). O pedido é de melhorias salariais e condições de trabalho por parte da Prefeitura. Alguns dos trabalhadores realizaram ainda protesto diante da Câmara Municipal. A Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria de Governo da Prefeitura se posicionaram por meio de nota (leia a íntegra ao fim da reportagem).